CPF na nota Paraná – Como cadastrar e consultar

Inspirado no programa Nota Fiscal Paulista, o CPF na nota ou Nota Fiscal Paraná é um programa que visa ampliar a arrecadação de impostos do comércio (O ICMS) e dividir 30% dos valores arrecadados dos comerciantes em tributos com os consumidores cadastrados.

A ideia do CPF na nota Paraná é fazer com que os consumidores exijam a Nota Fiscal de todas as suas compras, com isso o Governo do estado poderá arrecadar mais tributos dos comerciantes e diminuir a sonegação de impostos.

Como o programa é novo, é visto com desconfiança por alguns cidadãos que temem que o governo monitore suas compras. A desconfiança tem feito com que nas redes sociais espalhem-se boatos de que o Governo do Paraná tenha a intenção de monitorar as compras do povo paranaense. Os boatos foram desmentidos pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa “Não queremos saber do movimento econômico do cidadão, mas do empresário, que paga o imposto. Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, afirma.

Como funciona o programa de Nota Fiscal do Paraná CPF na nota

• Você vai a uma loja de calçados, compra um tênis de R$ 200,00 e exige o CPF na nota, a atendente atende ao seu pedido e se você estiver cadastrado no programa do governo, você vai receber 30% do valor de impostos de ICMS cobrados pela compra do tênis que o comerciante pagou, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para calçados é de 25%, ou seja na compra do tênis de exemplo, o comerciante pagou R$ 50,00 ao governo e desse valor, você tem direito a R$ 15,00.
• Com o valor recebido você pode: sacar (desde que tenha o valor mínimo de R$ 25,00 para depósito); trocar por crédito no celular e ganhar o valor em dobro de recargas (desde que tenha o valor mínimo de R$ 5,00, o que se torna R$ 10,00 em créditos); solicitar desconto no pagamento de IPVA (pode ser qualquer valor).
• Os créditos são cumulativos, mas expiram em 12 meses.
• Quando você fizer uma compra pela internet, mesmo que seja pelo Mercado Livre (desde que a sua Nota Fiscal seja emitida no Paraná, você também terá direito a receber parte de volta dos impostos).
• Qualquer pessoa pode participar do programa, até mesmo quem mora fora do estado do Paraná, porém para acumular créditos terá que fazer compras com lojas virtuais do Paraná ou com vendedores do Mercado Livre que envie diretamente do Paraná e possa emitir a NF. Curiosamente a mesma regra vale para a Nota Fiscal Paulista e se você faz muitas compras pela internet, provavelmente você tem algum saldo acumulado.
• Se você fez uma compra no AliExpress, GearBest, TinyDeal, ChinaBuye, FocalPrice, eBay ou qualquer loja virtual internacional e teve o seu produto tributado, você também tem direito a receber parte do valor pago em impostos e acumular na Nota Fiscal Paraná.
• O valor estará disponível para saque a cada 3 meses após as compras.

Como se cadastrar no CPF na nota Paraná

1. Acesse a página de cadastro e preencha as informações que o programa exige. Caso tenha receba a seguinte mensagem “Os dados cadastrais não conferem com as informações existentes na base da Receita Federal do Brasil. Certifique-se de digitá-los rigorosamente iguais aos dados constantes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Você ainda tem 2 tentativa(s) para efetuar o seu cadastro e ter acesso a Nota Paraná.” saiba que o erro está no CEP e você precisa digitar o CEP de cadastro do seu CPF, ou seja tente se lembrar aonde você morava quando tirou seu CPF e digite o CEP do lugar (caso esteja digitando, experimente procurar por um CEP antigo).
2. Após preencher essas informações, na página seguinte será solicitado outros dados como o título de eleitor e um telefone de contato que esteja no seu nome. Essas informações são opcionais e você pode pular elas. No caso do telefone, precisa ser um fixo que esteja no seu nome (não vai funcionar se estiver no nome do marido ou esposa, mãe ou pai, filho ou filha).
3. A próxima etapa é verificar o e-mail cadastrado e clicar no link recebido pelo sistema para cadastrar uma senha. Dado isso, o seu cadastro foi feito e a partir de agora, basta que você exija em todas as suas compras no Paraná, o CPF na nota para que a cada 3 meses você tenha um valor para sacar.

Como consultar seu saldo na Nota Fiscal Paraná

1. Abra a página do programa e clique em “Acessar”
2. Digite seu CPF e senha e na página que abrir vai aparecer as informações sobre suas compras que você solicitou o CPF na Nota e total de saldo que você tem.
   
3. No painel também é possível denunciar comerciantes que se negaram a atender o seu pedido de colocar o seu CPF na nota fiscal.

É bom ressaltar que como o programa é novo, tendo início em agosto de 2015 é comum que alguns comerciantes ainda não estejam preparados para atender o seu pedido, para estes o Governo deverá dar um prazo para que se adequem ao programa.